POLÍTICA GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
GRUPO ZEPPONE | POLPANORTE
1. OBJETIVO
A presente Política de Proteção de Dados Pessoais tem como objetivo estabelecer diretrizes, responsabilidades e regras para o tratamento de dados pessoais realizado pelo Grupo Zeppone, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).
2. ABRANGÊNCIA
Esta Política aplica-se a todos os colaboradores, prestadores de serviços, parceiros, fornecedores e terceiros que realizem tratamento de dados pessoais em nome da POLPANORTE (Grupo Zeppone).
3. DEFINIÇÕES
Para os fins desta Política, considera-se:
• Dados Pessoais: informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável;
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais;
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais;
• Controlador: quem toma decisões sobre o tratamento dos dados;
• Operador: quem realiza o tratamento em nome do controlador.
4. PRINCÍPIOS
O tratamento de dados pessoais observará os seguintes princípios:
• Finalidade
• Adequação
• Necessidade
• Livre acesso
• Qualidade dos dados
• Transparência
• Segurança
• Prevenção
• Não discriminação
• Responsabilização
5. BASES LEGAIS
O tratamento de dados pessoais será realizado com base nas hipóteses legais previstas na LGPD, incluindo:
• Consentimento do titular
• Cumprimento de obrigação legal/regulatória
• Execução de contrato
• Legítimo interesse, quando aplicável
6. COLETA E TRATAMENTO DE DADOS
A POLPANORTE realiza o tratamento de dados pessoais de forma ética e transparente, limitando-se ao mínimo necessário para atingir suas finalidades.
Os dados podem ser coletados por meio de:
• Formulários físicos ou digitais
• Contratos
• Sistemas internos
• Canais digitais (site, e-mail, WhatsApp)
7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Os dados pessoais poderão ser compartilhados com:
• Prestadores de serviços e parceiros
• Órgãos reguladores e autoridades legais
• Fornecedores de tecnologia
Sempre respeitando os princípios da LGPD e mediante contratos que garantam a proteção dos dados.
8. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
A POLPANORTE adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra:
• Acesso não autorizado
• Perda ou destruição
• Alteração indevida
• Vazamentos
9. DIREITOS DOS TITULARES
O titular dos dados poderá, a qualquer momento:
• Confirmar a existência de tratamento
• Acessar seus dados
• Corrigir dados incompletos
• Solicitar anonimização ou exclusão
• Revogar consentimento
Solicitações devem ser feitas através do canal oficial da empresa.
10. RETENÇÃO E DESCARTE
Os dados pessoais serão mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprimento de suas finalidades ou obrigações legais, sendo posteriormente eliminados de forma segura.
11. CANAL DE ATENDIMENTO (DPO)
A POLPANORTE disponibiliza canal para atendimento de demandas relacionadas à privacidade:
[email protected]
12. USO DE DADOS PARA MARKETING E COMUNICAÇÃO DIGITAL
12.1. A POLPANORTE poderá realizar o tratamento de dados pessoais para fins de comunicação institucional e comercial, incluindo campanhas, promoções e informativos.
12.2. O tratamento para marketing será realizado com base no consentimento do titular, conforme a LGPD.
12.3. Os canais utilizados poderão incluir:
• E-mail
• WhatsApp
• Telefone
• Outros meios digitais
12.4. Os dados tratados poderão incluir:
• Nome
• E-mail
• Telefone
• Histórico de relacionamento
12.5. O titular poderá revogar seu consentimento a qualquer momento:
• Link de descadastro (e-mail)
• Resposta SAIR (WhatsApp)
• Solicitação direta ao canal de privacidade
12.6. A revogação não afeta tratamentos anteriores, mas interrompe comunicações futuras.
12.7. A POLPANORTE compromete-se a:
• Não realizar comunicações abusivas
• Respeitar frequência razoável
• Garantir identificação clara nas mensagens
• Não compartilhar dados para marketing sem consentimento
12.8. O uso de listas e envios coletivos respeitará a autorização prévia dos titulares.
12.9. Terceiros envolvidos deverão cumprir esta Política e a LGPD.
12.10. Os direitos dos titulares serão integralmente respeitados também nas atividades de marketing.
13. RESPONSABILIDADES
Todos os envolvidos no tratamento de dados devem:
• Cumprir esta Política
• Proteger os dados sob sua responsabilidade
• Reportar incidentes de segurança
14. ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir melhorias ou mudanças legais.
15. DISPOSIÇÕES FINAIS
O descumprimento desta Política poderá resultar em medidas disciplinares, além de responsabilização civil e legal.
Japurá/PR, ____ de __________ de 2026.
GRUPO ZEPPONE POLPANORTE